O Presente Termos de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) regula o uso deste e de outros sites, aplicativos e programas disponibilizados pelo VOCA, proprietário e titular exclusivo dos direitos dos sites sob o domínio voca.com.br.

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Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio. Razão pela qual, a utilização dos sites, programas, aplicativos e serviços prestados pelo VOCA após eventual alteração dos Termos de Uso entrarem em vigor, constitui sua total aceitação nas mudanças.

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ACESSO AO SITE
Para acessar os sites deste e de outros produtos do VOCA, bem como os recursos que eles oferecem, pode ser necessário que você forneça alguns dados para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso do VOCA e de seus programas, que toda informação que você forneça seja verdadeira, atualizada e completa.

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AVISO LEGAL
Você concorda e entende que o VOCA se esforça ao máximo para evitar, mas não é possível garantir que arquivos disponíveis para download via Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas.
Você é responsável por implementar práticas, procedimentos e checagens de segurança dos seus dispositivos (computador, smartphone, tablet, etc.) e por manter meios externos a este e outros sites para reconstrução de qualquer dado perdido. O VOCA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo seu uso da internet.
Os conteúdos destes e de outros serviços do VOCA podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos e o VOCA pode fazer mudanças e melhorias a qualquer tempo, sem aviso prévio. Você, e não o VOCA, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessárias no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso indevido deste site.
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SOBRE OS PROGRAMAS
O VOCA tem o prazer de fornecer o acesso e uso de seus sites, aplicativos, conteúdos, serviços, software, tecnologia e quaisquer outros materiais (coletivamente, "Serviços VOCA") que possamos fornecer. Ao se cadastrar como membro ou utilizar nossos serviços, de qualquer forma, você está aceitando estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o que resulta em um acordo entre você e o VOCA.

Você também deve ler e compreender a Política de Privacidade.

Antes de utilizar os Serviços VOCA, é importante você saber e entender que, ao visitar o site e/ou utilizar os serviços, você concorda em aceitar as limitações de responsabilidade e avisos legais que nós ainda explicaremos ao longo deste termo. O uso dos Serviços VOCA é por sua inteira conta e risco. Não assumimos quaisquer responsabilidades ou oferecemos qualquer garantia de resultado, expressa ou implícita, com relação aos serviços ou a utilização dos Serviços VOCA.

Se você não aceita ou não concorda em cumprir todas as disposições destes Termos de Uso, incluindo nossa Política de Privacidade, limitações de responsabilidade, isenções de garantia e avisos legais, NÃO utilize o site ou os Serviços do VOCA. Neste caso, você deve deixar de utilizar os Serviços VOCA e encerrar sua conta. Entre em contato conosco se tiver qualquer dúvida em relação a este acordo.

CONTEÚDOS DOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS VOCA
1. Dos Serviços VOCA
2. Quem pode utilizar os Serviços VOCA
3. Da utilização do site
4. Do cadastro do usuário - Acesso ao site
5. Propriedade Intelectual e responsabilidade pelas informações
6. Da ausência de responsabilidade VOCA
7. Da vigência e utilização da plataforma
8. Das penalidades
9. Disposições gerais

1. DOS SERVIÇOS

1.1 - O VOCA é proprietário e titular exclusivo dos direitos dos sites sob o domínio voca.com.br, sites estes que disponibilizam ferramentas de interação e intermediação de problemas entre Colaboradores e Empresas, dentro do que prevê a legislação brasileira.

1.2 – Para fins do presente termo, “Conteúdo” significa qualquer informação ou material inserido no site pelo USUÁRIO, incluindo avaliação de empresas, comentários, opiniões, postagens, mensagens de texto, imagens, fotografias, software, obras de autoria, e-mail e ou outros materiais.

1.3 - A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades nos sites do VOCA, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

1.4 - Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no VOCA estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente termo de uso.

2. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

2.1 - Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.

2.2 - O VOCA destina-se a ter como USUÁRIOS;

2.2.1 - Pessoas físicas, na condição de Colaboradores, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas à legislação brasileira.



3. DA UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1 - O VOCA é um site de acesso público, entretanto os seus serviços são de acesso restritos, que por sua vez, poderão ser adquiridos de forma onerosa por USUÁRIOS que desejam ter um experimento mais intenso e profundo dentro da plataforma.

3.2. Após aquisição dos serviços VOCA, é liberado ao USUÁRIO adquirente, acesso completo à plataforma e todas suas funcionalidades, tornando-se uma experiência completa.

3.2. Através do VOCA o USUÁRIO poderá utilizar a comunidade de USUÁRIOS nos módulos:

3.2.1 – Opinião: permite que o colaborador converse com a empresa em um canal online privado, de forma anônima ou identificada, conforme a sua vontade. Nele podem ser feitos elogios e/ou críticas, acompanhada de sugestões de solução, que são enviadas à empresa após passarem pela curadoria do VOCA.

3.2.2. – Integra: promove a integração e colaboração dos usuários com os objetivos da empresa, através de uma rede social corporativa. Nele podem ser compartilhados textos, imagens, vídeos e links para um grupo de usuários com objetivos diversos, sempre de forma identificada.

3.2.3. – Pulso: tem por objetivo mensurar o clima da empresa em tempo real. Nele a empresa envia de forma recorrente, perguntas de temas diversos aos colaboradores, que serão respondidas em poucos cliques sempre de forma anônima.

4. DO CADASTRO DO USUÁRIO - ACESSO AO SITE

4.1 - Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente “Termos e Condições de Uso do Site” eletronicamente, clicando no botão “Li e aceito os termos de uso”

4.2 - Com a concordância expressa do USUÁRIO, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site do VOCA, fornecendo, nos campos específicos, todas as informações solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, CPF, data de nascimento e CEP.

4.3 - Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de usuário (“login”) que deverá ser seu e-mail e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site do VOCA, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

4.3.1 - É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha é imprescindível para a utilização dos serviços do site.

4.3.2 - O USUÁRIO compromete-se a, não ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros, em nenhuma hipótese.

4.3.3 - O USUÁRIO concorda e está obrigado a: (i) notificar imediatamente o VOCA através de um dos canais de contato disponibilizados (ex: https://voca.com.br/fale-conosco/), sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e (ii) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O VOCA não será responsabilizado em nenhuma hipótese por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO

4.4 - O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro. Ao se cadastrar no site e utilizar os serviços, você declara que: (i) todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, exatas e atuais sobre si mesmo; (ii) o USUÁRIO conservará e atualizará as referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais; (iii) ao utilizar os serviços do VOCA o USUÁRIO não violará qualquer lei, tratado, regulamento ou qualquer outra obrigação legal relacionada à terceiros, incluindo as obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade de informações firmadas entre você e o seu Empregador.

4.5 - Para o cadastramento no site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

4.6 - Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não autorizado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site do VOCA, reconhecendo o USUÁRIO, desde já, que é o único responsável por todo e qualquer uso feito do site e dos serviços do VOCA, bem como por qualquer conteúdo inserido no site por meio de sua conta e o uso de suas credenciais.

4.7 - O VOCA compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas e diversas das ora contratadas, sendo vedada a divulgação de qualquer informação dos usuários a terceiros sem expressa autorização.

4.8 - O USUÁRIO NÃO autoriza o VOCA a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros parceiros do VOCA, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail), devendo qualquer divulgação ser previamente solicitada e aprovada.

4.9 - O VOCA fica desde já autorizado a coletar e divulgar estatísticas de conteúdos inseridos na plataforma pelos seus USUÁRIOS de forma a extrair dados compilados do mercado, desde que esses dados sejam divulgados de forma anônima e não viole a obrigação de sigilo das informações dos usuários.

4.10 - Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO ao VOCA serão considerados sigilosos, poderão, entretanto, mediante ordem judicial específica, ser imediatamente reveladas e o USUÁRIO identificado, nos termos do artigo 10, § 1° e art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4.11 – O USUÁRIO declara que: (i) é o legítimo detentor do conteúdo fornecido ao sistema VOCA ou que possui o direito de disponibilizá-lo ou divulga-lo; (ii) o conteúdo fornecido ao site VOCA não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; (iii) fornecendo ou publicando o seu conteúdo, não viola a confidencialidade, a não divulgação ou obrigações contratuais relacionadas à terceiros, incluindo o seu atual ou antigo empregador, bem como qualquer outro empregador; (iv) todas as suas opiniões pessoais foram divulgadas de forma consciente e correspondem à realidade; (v) as informações disponibilizadas sobre a empresa estão corretas e completas; (vi) todas as informações disponibilizadas, incluindo as relacionadas ao tempo de trabalho, cargo ocupado, reclamações e demais informações sobre a empresa são verídicas e completas, pois fazem referências ao vínculo empregatício atual do USUÁRIO com a empresa reclamada.

4.12 - Por meio do aceite deste Acordo, o USUÁRIO se compromete a fornecer ao site VOCA somente informações que está autorizado a fornecer, sem violar qualquer obrigação que possa ter sido firmada com terceiros, incluindo obrigações de confidencialidade e não divulgação contratual. Ainda, compromete-se a não fornecer informações que você não tenha permissão para compartilhar com outros, inclusive por força de contrato de trabalho, termos de confidencialidade ou lei, sendo vedada a divulgação de dados e nomes de empresas e clientes, programas e projetos, ou de qualquer documento dos mesmos protegidos por obrigações de confidencialidade e sigilo

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

5.1 - Todo material e serviço encontrado nas páginas do VOCA e ou que remetam ao VOCA, tais como, mas não se limitando a textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do VOCA, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

5.2 - O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo VOCA, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.

5.3 - O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do VOCA, sob nenhuma hipótese: (i) as informações postadas no site VOCA juntamente com seus possíveis comentários e réplicas postadas no mesmo ambiente VOCA.

5.4 - Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao VOCA quando o USUÁRIO, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

5.5 - Por sua vez, todo e qualquer material, conteúdo, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO em qualquer página do VOCA, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao VOCA.

5.6 - O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site do VOCA de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade, decoro ou imagem, e muito menos usar o site para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio. O mesmo serve para conteúdos, mensagens e/ou comentários relativos à Empresas cadastradas no site VOCA.

5.7 - Ao utilizar o serviço do VOCA, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários e demais conteúdos por ele inseridos em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para: (i) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; (ii) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (iii) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; (iv) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; (v) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e (vi) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário a lei.

5.8 - O VOCA não endossa as opiniões, comentários e conteúdos ofensivos e duvidosos dos USUÁRIOS, sendo que estes sempre que detectados serão retirados do site VOCA a qualquer momento, por total liberalidade do VOCA.

5.9 - Caso chegue ao conhecimento do VOCA qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões excluídas a fim de descaracterizar e impedir qualquer das condutas acima elencadas. Após referida exclusão que poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do VOCA e sem a prévia notificação ao USUÁRIO, este será então notificado, para que, desejando ajuste a redação dentro de moldes que não violem as condições supra e em desacordo com a lei e a moral.

5.10 - O USUÁRIO, ao publicar qualquer conteúdo no site, tem ciência e autoriza o VOCA a usar, copiar, executar, exibir, criar trabalhos derivados de tal conteúdo, dentro da própria plataforma VOCA, desde que esses dados e conteúdos sejam divulgados de forma anônima e não viole a obrigação de sigilo das informações dos usuários.

5.11 - Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o VOCA e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

5.12 - Caso o VOCA venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirida pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao VOCA será chamado para responder às acusações ou indagações perante o demandante, devendo, se for o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

5.13 - O VOCA não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do VOCA para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do VOCA.

5.14 - O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o VOCA a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

5.15 - Qualquer informação ou material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao VOCA não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao VOCA, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

5.16 - O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: (i) utilizar-se das atividades do VOCA para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e (ii) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possam causar danos ao software/hardware do VOCA e/ou demais USUÁRIOS, ou buscar revelar qualquer informação do banco de dados a terceiros.

5.17 - O VOCA reserva-se ao direito de retirar qualquer publicação que se refira a questões que estejam sendo discutidas em qualquer instância judicial ou de arbitragem, onde qualquer das partes envolvidas tenha acionado a outra parte para dirimir a questão apresentada na reclamação e seus desdobramentos.

5.18 – É política do VOCA cancelar a conta de qualquer USUÁRIO que viole direitos autorais quando do recebimento da notificação do proprietário do direito autoral ou de seu representante legal.

5.18.1 – O VOCA recomenda ao autor ou àquele que constatou a violação aos seus direitos autorais (detentor dos direitos autorais), que entre em contato conosco e forneça as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física do proprietário, ou da pessoa autorizada a agir em nome dele; (ii) a identificação da obra que teve os direitos autorais supostamente violados; (iii) uma descrição da localização do material que pode estar infringindo os direitos autorais no site; (iv) seu endereço, número de telefone e e-mail; (v) uma declaração por escrito ratificando que o uso não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei, confirmando que o reclamante encontra-se de boa-fé; (vi) a sua declaração, feita sob pena de calúnia, confirmando que as informações fornecidas são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou o autorizado a agir em seu nome.

5.19 – O VOCA deve deletar qualquer conteúdo enviado por um USUÁRIO que, a seu exclusivo critério: (i) viole o presente acordo; (ii) seja considerado proibido, ilegal ou contra a moral ou bons costumes; ou (iii) possa violar os direitos de outros USUÁRIOS ou de terceiros, bem como prejudicar, ameaçar a segurança ou ensejar responsabilidade para o VOCA ou qualquer outros USUÁRIO

6. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE VOCA

6.1 - O VOCA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o VOCA não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita, que o VOCA também não será responsável: (a) pela impossibilidade de acesso ao site do VOCA ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site VOCA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no site do VOCA; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; e (viii) caso fortuito ou força maior; (b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo VOCA, quer por outros usuários, quer por terceiros; (d) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aqueles, que forem veiculados no VOCA na forma descrita e prevista no presente termo de uso; (g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do VOCA por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou (postou); O VOCA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; (i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do VOCA, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O VOCA não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de "backup" dos materiais e dados fornecidos pelos USUÁRIOS; e (j) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

7. DA VIGÊNCIA E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1 - As condições constantes no presente termo de uso, deverão ser seguidas e respeitadas durante todo o período de utilização da plataforma VOCA pelo USUÁRIO, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre o VOCA e a empresa que contratou os serviços VOCA em benefício do USUÁRIO.

7.2 - O VOCA reserva-se no direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, estiverem contrários aos termos de uso, à lei e à moral, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do VOCA pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site ou até mesmo fez reclamações infundadas e/ou em duplicidade para prejudicar uma Empresa ou ente da administração pública cadastrado no site.

7.2.1 - Também poderá o VOCA rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do VOCA.

7.3 - Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente termo de uso, seja por decisão do USUÁRIO ou do VOCA, seja por expulsão do USUÁRIO do site VOCA, ou pelo encerramento das atividades do VOCA, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados (conteúdo) referentes ao USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este, qualquer espécie de indenização ou compensação.

7.3.1 - O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados (conteúdo) ao site do VOCA poderão permanecer no site e ser utilizados pelo VOCA, sem quaisquer ônus, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do VOCA solicite expressamente a sua retirada do site.

7.4 - Para que o USUÁRIO possa acessar a plataforma novamente, necessitará de um novo aceite.

7.4.1 - Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar notificação ao VOCA, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do VOCA, ficando vedado o seu acesso ao site.

8. DAS PENALIDADES

8.1 - O descumprimento de quaisquer das condições do presente termo de uso por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas ou judiciais, de acordo com o caso concreto.

8.2 - O USUÁRIO infrator deverá responder, se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante O VOCA, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do VOCA aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do VOCA, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

9.2 - Caso o VOCA venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços.

9.3 - Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no site do VOCA, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao VOCA nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

9.4 - Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do VOCA, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao VOCA e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

9.5 - O domínio do site do VOCA é exclusivamente o “voca.com.br”. Sendo assim, O VOCA não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do VOCA.

9.6 - O VOCA não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o site VOCA e daqueles para os quais, eventualmente, apontamos.

9.7 - O VOCA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso.

9.7.1 - Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você reconhece que, por meio do aceite deste acordo, desobriga o VOCA, seus diretores, funcionários, agentes e sucessores de quaisquer reivindicações, demandas, perdas, danos, direitos ou ações de qualquer espécie, incluindo danos pessoais, morte e dano de propriedade, que surjam direta ou indiretamente de qualquer interação com outros usuários, ou da sua participação em qualquer um dos nossos eventos online e offline, desde que ausente culpa ou dolo do VOCA.

9.8 - O VOCA mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através de canais de contato disponibilizado no site.

9.9 - Para uma maior segurança do VOCA e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos: (i) nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível; (ii) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança; (iii) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o VOCA através de um dos canais de contato disponíveis no site, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha; (iv) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e (v) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

9.10 - Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, o restante dos Termos de Uso permanecerá em vigor. Nenhuma falha ou atraso pelo VOCA no exercício de qualquer direito aqui renunciará qualquer outro exercício desse direito.

9.11 -Sucessores: os Termos de Uso são vinculativos e reverterão em benefício de ambas as partes e seus respectivos sucessores, herdeiros, executores, administradores, representantes pessoais, e cessionários autorizados.

9.12-Você não poderá ceder este contrato sem o prévio consentimento por escrito do VOCA.

9.13- Informações: você concorda em receber todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações ou outras informações do VOCA eletronicamente.

9.14- Os termos de uso poderão ser alterados a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados, cabendo ao VOCA informa-lo sobre as atualizações do documento.

9.15 - As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis brasileiras e qualquer discussão judicial que surja, tendo por base sua interpretação ou aplicação, deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro de Belo Horizonte/MG, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

VOCA: CRP SOLUÇÕES COMUNICATIVAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°: 28.037.495/0001-42, com sede na Rua Joaquim Lustosa, n° 15, Apto. 302, Anchieta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30310-410.

1. DO OBJETIVO DO MÓDULO

1.1 Proporcionar aos colaboradores da empresa cliente do VOCA (denominada apenas “CLIENTE”), um espaço para compra e venda de produtos ou serviços que não conflitem ou sejam concorrentes com os interesses e negócios da empresa CLIENTE.

2. DO PÚBLICO ALVO

2.1 Estão elegíveis a participar do módulo VOCA Classificados no ambiente do CLIENTE, todos os colaboradores do CLIENTE que possuam usuário e senha de rede e, consequentemente, acesso ao VOCA.

2.2 Não são elegíveis os empregados terceirizados, temporários e afastados.

3. DAS REGRAS GERAIS

3.1 Todas as publicações devem seguir o padrão estabelecido na tela de “Novo anúncio” do módulo Classificados criado exclusivamente para esta finalidade no VOCA, contendo as informações do produto ou serviço ofertado, contato, valor e localização.

3.2 Apenas será permitida a comercialização de produtos ou serviços que sigam as regras estabelecidas neste regulamento e que não conflitem ou sejam concorrentes com os interesses e negócios da empresa CLIENTE.

3.3 É proibida a comercialização de animais de quaisquer portes, brindes recebidos por meio de sorteio interno, armas de fogo, quaisquer produtos que façam apologia a sexo ou drogas, produtos provenientes de pirataria, como réplicas de outras marcas, quaisquer outros produtos ou serviços cuja comercialização seja vedada por lei ou que não esteja de acordo com as diretrizes da empresa CLIENTE, ou quaisquer produtos ou serviços que conflitem ou sejam concorrentes com os interesses da empresa CLIENTE e demais empresas do grupo.

3.4 Não será permitida a divulgação de anúncios de sites externos, como OLX, Mercado Livre, dentre outros. As publicações devem ocorrer somente no módulo criado para esta finalidade, e de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento e na plataforma, sendo vedado utilizar nome, endereço ou quaisquer outros dados da empresa CLIENTE em eventuais propagandas ou quaisquer meios de comunicação.

3.5 A comercialização e/ou entrega dos produtos ou serviços ofertados deve ser feita exclusivamente em horários e locais previamente autorizados, conforme diretrizes da empresa CLIENTE, não sendo permitido utilizar outros canais de comunicação da empresa CLIENTE para as negociações além do VOCA, tampouco executar no ambiente e horário de trabalho qualquer atividade profissional que não seja relacionada às atividades da empresa CLIENTE.


3.6 Toda a venda e negociação dos produtos ou serviços deve ser feita unicamente entre comprador e vendedor, sem nenhum envolvimento de quaisquer áreas do VOCA e da empresa CLIENTE.

3.7 Não serão permitidos anúncios para terceiros (familiares, amigos e outros), caso anuncie algum item, o colaborador anunciante se responsabilizará pessoalmente pela divulgação do produto ou serviço e deverá ser a única referência de contato para as negociações.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1 São de exclusiva responsabilidade do colaborador anunciante todas as informações prestadas no ato da divulgação de produtos ou serviços, bem como todos os trâmites envolvendo a negociação, inclusive no que tange ao pagamento/recebimento de valores.

4.2 O colaborador que adquirir produto ou serviço divulgado no grupo se responsabiliza, exclusivamente, pela compra e pelo seu pagamento, conforme ajustado com o vendedor.

4.3 Em hipótese alguma o VOCA e a empresa CLIENTE, poderão ser responsabilizados pelos anúncios realizados, tampouco por eventuais problemas com as negociações. A empresa CLIENTE apenas disponibiliza o espaço criado na plataforma do VOCA para facilitar a divulgação de produtos ou serviços, sem qualquer ingerência sobre sua comercialização.

4.4 Os colaboradores devem observar todas as diretrizes previstas neste regulamento, nas orientações apresentadas na plataforma do VOCA, bem como no Código de Conduta da empresa CLIENTE, sendo que o descumprimento de qualquer uma delas poderá ensejar a aplicação das penalidades cabíveis.

5. DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO

5.1 Todas as partes, sempre que aplicável, se comprometem a, no uso do produto, atuar em conformidade com a legisção aplicável sobre informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“dados pessoais”), especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

5.2 Todas as partes, incluindo seus funcionários e representantes se comprometem a tratar todos os dados pessoais a que eventualmente tiverem acesso por força do uso ou administração do produto como confidenciais, ainda que o produto ou seu uso pelo colaborador venha a ser encerrado e independentemente dos motivos que derem causa, seja ao cancelamento do uso do produto, seja ao encerramento do produto.

5.3 Cada uma das partes deverá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade, a de seus funcionários e representantes, com os controles de segurança da informação e com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais que, porventura, sejam tratados no âmbito do uso ou administração do produto.

5.4 O colaborador que adquirir o produto se obriga a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, documentos e informações que vier a ter acesso por meio das negociações de produtos disponibilizados na plataforma, não podendo sob qualquer pretexto repassar tais dados, documentos e informações a terceiros, ou mesmo divulgar, revelar, comercializar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos à contratação, mesmo após finalizada a transação.

6. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 A empresa CLIENTE poderá a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, modificar as regras até então estabelecidas para comercialização de produtos ou serviços pelos colaboradores.

6.2 O módulo Classificados, será disponibilizado na plataforma VOCA por tempo indeterminado e poderá ser encerrado a qualquer tempo, a exclusivo critério da empresa CLIENTE.

6.3 A empresa CLIENTE poderá, a seu exclusivo critério, excluir publicações que não estejam de acordo com as regras aqui descritas.